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Quarta, 04/01 - às 16h00

Câmara Municipal de Aparecida

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Legislação

LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 27 DE MAIO DE 2009 - TRANSPARÊNCIA

LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - TRANSPARÊNCIA

Comissões Permanentes 2022

PROJETO DE LEI - PLE

Lei Orgânica Municipal - atualizada em 08/2022

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62 atos encontrados

Nº 3343

Lei Ordinária

Data: 30/12/2005

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida.

Nº 3344

Lei Ordinária

Data: 30/12/2005

Situação: Em vigor

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a firmar convênio com o Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida.

Nº 3345

Lei Ordinária

Data: 30/12/2005

Situação: Em vigor

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a firmar convênio com o Rotary Club de Aparecida.

Nº 3346

Lei Ordinária

Data: 30/12/2005

Situação: Em vigor

Regulamenta o Artigo 185, inciso IX da Lei nº 2986/99, de 21 de dezembro de 1999.

Nº 3347

Lei Ordinária

Data: 30/12/2005

Situação: Em vigor

Cria os departamentos municipais de Segurança Pública, de Meio Ambiente e da Mulher, e dá outras providências.

Nº 3348

Lei Ordinária

Data: 30/12/2005

Situação: Em vigor

Estabelece obrigatória a disposição das imagens religiosas existentes no Plenário da Câmara Municipal.

Nº 3338

Lei Ordinária

Data: 07/12/2005

Situação: Em vigor

Altera denominação da EMEI Comendador Salgado, localizada no Bairro de Vila Mariana, para EMEI "José do Prado - Zuza".

Nº 3339

Lei Ordinária

Data: 07/12/2005

Situação: Em vigor

Denomina o Posto Médico em Vila Mariana, com a nomenclatura "Rita Jordão Marques".

Nº 3340

Lei Ordinária

Data: 07/12/2005

Situação: Em vigor

Institui o "Projeto Aparecida - 2017".

Nº 3341

Lei Ordinária

Data: 07/12/2005

Situação: Em vigor

Cria o Projeto Legislador Mirim, na Câmara Municipal de Aparecida - "A Câmara vai à escola, a escola vai à Câmara".

Nº 3342

Lei Ordinária

Data: 07/12/2005

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a concessão de cesta natalina aos funcionários da Câmara Municipal de Aparecida. (efetivos e em comissão) e seus inativos.

Nº 3337

Lei Ordinária

Data: 01/12/2005

Situação: Em vigor

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Aparecida para o exercício financeiro de 2006.

Nº 23

Emendas à Lei Orgânica do Município - L.O.M.

Data: 22/11/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Ernaldo César Marcondes

Emenda Art. 208 - LOM

Obs: Acesso livre aos policiais e guardas municipais no transporte público do Município.

Nº 23

Lei Orgânica

Data: 22/11/2005

Situação: Em vigor

O Art. 208 da Lei Orgânica do Município passa a ter a seguinte redação.

Nº 3335

Lei Ordinária

Data: 11/11/2005

Situação: Em vigor

Concede redução de multas e juros de mora sobre créditos tributários, da Administração Direta e Indireta, inscritos na Divida Ativa e aos que se encontrarem em aberto com os tributos do exercício atual.

Nº 3336

Lei Ordinária

Data: 11/11/2005

Situação: Em vigor

Modifica o artigo 1º da Lei nº 3332/2005, de 24 de outubro de 2005.

Nº 3332

Lei Ordinária

Data: 24/10/2005

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a concessão de abono aos professores municipais de Aparecida, e dá outras providências.

Nº 3333

Lei Ordinária

Data: 24/10/2005

Situação: Em vigor

Altera denominação da Creche Escola Arco Íris, localizada no Bairro de Vila Mariana, para Creche Escola "Maristela Jacob de Souza".

Nº 3334

Lei Ordinária

Data: 24/10/2005

Situação: Em vigor

Altera denominação da EMEI Pingo de Gente, localizada no Bairro de Santa Rita, para EMEI "Maria da Piedade Gonçalves Chagas".

Nº 3327

Lei Ordinária

Data: 12/10/2005

Situação: Em vigor

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.

Nº 3328

Lei Ordinária

Data: 12/10/2005

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Aparecida, para o período de 2006 a 2009.

Nº 3329

Lei Ordinária

Data: 12/10/2005

Situação: Em vigor

Denomina "João França Mota" via pública do Bairro de São Geraldo.

Nº 3330

Lei Ordinária

Data: 12/10/2005

Situação: Em vigor

Regulamenta a denominação de logradouros públicos que especifica.

Nº 3331

Lei Ordinária

Data: 12/10/2005

Situação: Em vigor

Denomina Avenida Darci Pedroso Teberga o logradouro público que especifica.

Nº 3326

Lei Ordinária

Data: 07/10/2005

Situação: Em vigor

Visa a criação da Comissão de Saúde do Trabalhador (Cosat) do Serviço Público do Município de Aparecida e o Conselho das Comissões de Saúde do Trabalhador (Concosat).

Nº 3322

Lei Ordinária

Data: 19/09/2005

Situação: Em vigor

Altera para lei os Decretos nºs 2728/95, 2731/95, 2729/95 e 2730/95, os quais denominam vias públicas do Bairro São Geraldo.

Nº 3323

Lei Ordinária

Data: 19/09/2005

Situação: Em vigor

Denomina quadra de esportes "Orlando Tannu" (Neco), a que especifica.

Nº 3324

Lei Ordinária

Data: 19/09/2005

Situação: Em vigor

Altera e complementa a denominação de logradouro público que especifica.

Nº 3325

Lei Ordinária

Data: 19/09/2005

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no município e dá outras providências.

Nº 3321

Lei Ordinária

Data: 13/09/2005

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Público Municipal de Aparecida a abrir Crédito Adicional Suplementar.

Nº 3320

Lei Ordinária

Data: 10/08/2005

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar adequada, aos alunos portadores de diabetes, da Rede Pública Municipal de Ensino.

Nº 3318

Lei Ordinária

Data: 08/08/2005

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Turismo, visando a execução de obras, projetos ou realização de eventos de natureza turística ou esportiva.

Nº 3319

Lei Ordinária

Data: 08/08/2005

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Aparecida a celebrar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Nº 3317

Lei Ordinária

Data: 02/08/2005

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Público Municipal de Aparecida, firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida.

Nº 3316

Lei Ordinária

Data: 25/07/2005

Situação: Em vigor

Concede descanso remunerado ao servidor público no dia de seu aniversário.

Nº 3315

Lei Ordinária

Data: 24/06/2005

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação Oswaldo Cruz.

Nº 3310

Lei Ordinária

Data: 09/06/2005

Situação: Em vigor

Modifica dispositivos da Lei nº 2631/95, de 16 de maio de 1995 (Conselho Tutelar).

Nº 3311

Lei Ordinária

Data: 09/06/2005

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a perda de licença e cassação do alvará de funcionamento de estabelecimento que comercialize combustível veicular adulterado.

Nº 3312

Lei Ordinária

Data: 09/06/2005

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.

Nº 3313

Lei Ordinária

Data: 09/06/2005

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal a ser aberta no Município, no Bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Nº 3314

Lei Ordinária

Data: 09/06/2005

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a denominação do ponto de táxi nº 03, proximidades da Estação Rodoviária.

Nº 3307

Lei Ordinária

Data: 06/05/2005

Situação: Em vigor

Denomina Travessa Antonio de Jesus Carlos Ribeiro, o logradouro público que especifica.

Nº 3308

Lei Ordinária

Data: 06/05/2005

Situação: Em vigor

Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Aparecida.

Nº 3309

Lei Ordinária

Data: 06/05/2005

Situação: Em vigor

Reajusta os vencimentos dos servidores municipais.

Nº 3302

Lei Ordinária

Data: 23/03/2005

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização do Executivo Municipal para subvencionar a Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida.

Nº 3303

Lei Ordinária

Data: 22/03/2005

Situação: Em vigor

Revoga as Leis nº 3290/2005, de 15 de fevereiro de 2005 e a Lei 3299/2005, de 02 de março de 2005.

Nº 3304

Lei Ordinária

Data: 22/03/2005

Situação: Em vigor

Altera dispositivo à Lei nº 2986/99, de 21 de dezembro de 1999 - Código Tributário Municipal.

Nº 3305

Lei Ordinária

Data: 22/03/2005

Situação: Em vigor

Autoriza celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer.

Nº 3301

Lei Ordinária

Data: 14/03/2005

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a realizar sorteio de prêmios, como meio de melhorar a arrecadação e atualizar o cadastro fiscal de tributos e tarifas municipais e dá outras providências.

Nº 3300

Lei Ordinária

Data: 09/03/2005

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para o fim que especifica.

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