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Quarta, 04/01 - às 16h00

Câmara Municipal de Aparecida

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Legislação

LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 27 DE MAIO DE 2009 - TRANSPARÊNCIA

LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - TRANSPARÊNCIA

Comissões Permanentes 2022

PROJETO DE LEI - PLE

Lei Orgânica Municipal - atualizada em 08/2022

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92 atos encontrados

Nº 2691

Lei Ordinária

Data: 29/12/1995

Situação: Em vigor

Modifica as Leis 2124/84 de 26 de dezembro de 1984, Lei 2538/93 de 30 de dezembro de 1993, Lei 2605/94 de 29 de dezembro de 1994.

Nº 2692

Lei Ordinária

Data: 29/12/1995

Situação: Em vigor

Modifica Capítulo III Artigos 20 e 24 da Lei N“ 2.541/93, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida.

Nº 2693

Lei Ordinária

Data: 29/12/1995

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a fazer concessão de uso de box a Telesp.

Nº 2684

Lei Ordinária

Data: 20/12/1995

Situação: Em vigor

Substitui em 1º de Janeiro de 1996, a UFM pela UFIR.

Nº 2685

Lei Ordinária

Data: 20/12/1995

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização do Executivo Municipal, para subvencionar a Casa da Criança e da Juventude de Aparecida, durante o exercício de 1996.

Nº 2686

Lei Ordinária

Data: 20/12/1995

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar a Corporação Musical Aurora Aparecidense. durante o exercício de 1996.

Nº 2687

Lei Ordinária

Data: 20/12/1995

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aparecida, “APAE”.

Nº 2688

Lei Ordinária

Data: 20/12/1995

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar a Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida.

Nº 2689

Lei Ordinária

Data: 20/12/1995

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar o Grupo de Fraternidade Irmãos Altinos.

Nº 2690

Lei Ordinária

Data: 20/12/1995

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar a Liga Municipal de Aparecida, durante o exercício de 1996.

Nº 2683

Lei Ordinária

Data: 08/12/1995

Situação: Em vigor

Autoriza a doação de Cestas de Natal aos Funcionários da Câmara Municipal.

Nº 2677

Lei Ordinária

Data: 06/12/1995

Situação: Em vigor

Modifica a Lei n.° 2056/83 de 08 de novembro de 1983 e a n ° 2606/94 de 29 de dezembro, nos Artigos que seguem:

Nº 2678

Lei Ordinária

Data: 06/12/1995

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o DAEE.

Nº 2679

Lei Ordinária

Data: 06/12/1995

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a premiar o 2o (segundo) e 3o (terceiro) lugares classificados no I Concurso de Poesias com o tema “Zumbi”.

Nº 2680

Lei Ordinária

Data: 06/12/1995

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a cobrir gastos de impressão gráfica de livros de autores do Município, mediante Licitação Pública.

Nº 2681

Lei Ordinária

Data: 06/12/1995

Situação: Em vigor

Autoriza assinatura de contrato de comodato com o Serviço Social da Indústria - SESI, na utilização de imóvel municipal para implantação de Escola.

Nº 2682

Lei Ordinária

Data: 06/12/1995

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital e Maternidade Frei Galvão de Guaratinguetá.

Nº 2676

Lei Ordinária

Data: 30/11/1995

Situação: Em vigor

Aprova o orçamento no Município para 1996 e dá outras providências.

Nº 2675

Lei Ordinária

Data: 24/11/1995

Situação: Em vigor

Autoriza a doação de Cestas de Natal aos funcionários ativos e inativos do Executivo Municipal, hem como aos funcionários da Autarquia.

Nº 2673

Lei Ordinária

Data: 21/11/1995

Situação: Em vigor

Modifica o artigo 248 da Lei nº 2064/83.

Nº 2674

Lei Ordinária

Data: 21/11/1995

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação e instituição do Serviço Público Municipal de Concursos de Prognósticos, como meio de captação de recursos financeiros para a seguridade social, nos termos dos arts. 194,195 e 204 da Constituição Federal.

Nº 2672

Lei Ordinária

Data: 14/11/1995

Situação: Em vigor

Proíbe a comercialização no Município de armas de brinquedo que possuam as mesmas cores e formatos das armas verdadeiras e dá outras providências.

Nº 2671

Lei Ordinária

Data: 23/10/1995

Situação: Em vigor

Concede isenção de recolhimento de ITBI, taxa de aprovação de loteamento, taxas afins e dá outras providências.

Nº 9

Emendas à Lei Orgânica do Município - L.O.M.

Data: 03/10/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Geraldo Luiz Gomes

Emenda Art. 140 - LOM

Obs: Critérios para isenção de contribuinte.

Nº 9

Lei Orgânica

Data: 03/10/1995

Situação: Em vigor

O Art. 140 da Lei Orgânica do Município passa a conter o parágrafo único com a seguinte redação.

Nº 2666

Lei Ordinária

Data: 03/10/1995

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a repassar ao Aparecida Esporte Clube, subvenção de R$ 8.000,00.

Nº 2667

Lei Ordinária

Data: 03/10/1995

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a contratar empréstimos com Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas.

Nº 2668

Lei Ordinária

Data: 03/10/1995

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Assistência Social e a criação de Fundo Municipal a ele vinculado.

Nº 2670

Lei Ordinária

Data: 03/10/1995

Situação: Em vigor

Dispõe sobre outorga de concessão para exploração do serviço funerário do município.

Nº 2669

Lei Ordinária

Data: 03/10/1995

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a firmar acordo amigável, para indenização da área expropriada de Therezinha de Jesus Ângelo Antônio.

Nº 2657

Lei Ordinária

Data: 19/09/1995

Situação: Em vigor

Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.

Nº 2658

Lei Ordinária

Data: 19/09/1995

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a alienar mediante leilão em Bolsa de Valores ações da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S A, TELESP - Telecomunicação do Estado de São Paulo S A, PETROBRÁS S A. LIGHT - Serviços de Eletricidade S A.

Nº 2659

Lei Ordinária

Data: 19/09/1995

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de RS 15.000,00.

Nº 2660

Lei Ordinária

Data: 19/09/1995

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a promover manutenção e reposição de peças nos veículos da Polícia Militar do estado de São Paulo até o valor que especifica.

Nº 2661

Lei Ordinária

Data: 19/09/1995

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a alugar veículos, máquinas e equipamentos.

Nº 2662

Lei Ordinária

Data: 19/09/1995

Situação: Em vigor

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1946/81 de 13 de abril de 1981.

Nº 2663

Lei Ordinária

Data: 19/09/1995

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio objetivando realização de Projeto Educacional.

Nº 2664

Lei Ordinária

Data: 19/09/1995

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo a firmar acordo amigável, para indenização da área expropriada de PEDRO RIBEIRO DIAS e MARIA JOSÉ LEAL DIAS.

Nº 2665

Lei Ordinária

Data: 19/09/1995

Situação: Em vigor

Reconhece de Utilidade pública a Casa da Infância e Juventude de Aparecida.

Nº 2652

Lei Ordinária

Data: 05/09/1995

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento.

Nº 2653

Lei Ordinária

Data: 05/09/1995

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 7.000,00 para completar a lei n° 2.636/95 de 06/06/95.

Nº 2654

Lei Ordinária

Data: 05/09/1995

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a construir no prédio sede da Guarda Mirim de Aparecida e abre crédito adicional especial até R$ 3.000,00.

Nº 2655

Lei Ordinária

Data: 05/09/1995

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a reembolsar despesas de transporte aos servidores públicos, na execução de trabalhos correlatos ao convênio celebrado com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Nº 2656

Lei Ordinária

Data: 05/09/1995

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a premiar em pecúnia os vencedores do VI concurso de contos "Professora Maria de Lourdes Borges Ribeiro".

Nº 2651

Lei Ordinária

Data: 23/08/1995

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o registro e cadastro de lotes no Município com área inferior a 125mª.

Nº 2649

Lei Ordinária

Data: 22/08/1995

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a estabelecer normas para o uso do solo em áreas do Município que especifica.

Nº 2650

Lei Ordinária

Data: 22/08/1995

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a repassar a Liga de Futebol de Aparecida, R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nº 2647

Lei Ordinária

Data: 20/07/1995

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Subvencionar a Corporação Musical Aurora Aparecidense durante o exercício de 1995.

Nº 2648

Lei Ordinária

Data: 20/07/1995

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar o Aparecida Esporte Clube, durante o exercício de 1995.

Nº 2646

Lei Ordinária

Data: 18/07/1995

Situação: Em vigor

Concede reajuste de salário aos Servidores Municipais, Autarquias e extensivo aos Aposentados e Pensionistas.

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