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Quarta, 04/01 - às 16h00

Câmara Municipal de Aparecida

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Legislação

LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 27 DE MAIO DE 2009 - TRANSPARÊNCIA

LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - TRANSPARÊNCIA

Comissões Permanentes 2022

PROJETO DE LEI - PLE

Lei Orgânica Municipal - atualizada em 08/2022

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64 atos encontrados

Nº 2605

Lei Ordinária

Data: 29/12/1994

Situação: Em vigor

Altera a Lei nº 2064/83 de 01 de dezembro de 1983 e Lei 2538/93de dezembro de 1993.

Nº 2606

Lei Ordinária

Data: 29/12/1994

Situação: Em vigor

Modifica a Lei nº 2056/83, de 08 de Novembro de 1983, nos artigos que seguem:.

Nº 2602

Lei Ordinária

Data: 15/12/1994

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Premiar com TROFÉUS-DIPLOMAS-FLORES-IMAGENS-CARTÕES DE PRATA-CARTÕES DE AÇO ESCOVADO e gastos diversos em recepção a ser oferecida aos homenageados e convidados quando em solenidades afins.

Nº 2603

Lei Ordinária

Data: 15/12/1994

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Premiar com troféus e em Pecúnia os vencedores da Corrida Pedestre promovida anualmente em 17 de dezembro, e como também as três primeiras colocadas no concurso Miss Aparecida.

Nº 2604

Lei Ordinária

Data: 15/12/1994

Situação: Em vigor

Denomina Imóvel público do município com o nome de Creche Municipal "Professora Vera Lúcia Chagas Bourabebi".

Nº 2600

Lei Ordinária

Data: 07/12/1994

Situação: Em vigor

Denomina Imóvel Público do Município com o nome de Escola Municipal de 1º Grau " Professora Marieta Vilela da Costa Braga".

Nº 2601

Lei Ordinária

Data: 07/12/1994

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de RS 1.350,00 (Hum mil, trezentos e cinquenta reais).

Nº 2599

Lei Ordinária

Data: 01/12/1994

Situação: Em vigor

Aprova o Orçamento do Município para 1995 e dá outras providências.

Nº 2594

Lei Ordinária

Data: 23/11/1994

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Aparecida, a Administração do Fundo de Previdência Municipal e dá outras providências.

Nº 2595

Lei Ordinária

Data: 23/11/1994

Situação: Em vigor

Denomina Via Pública que especifica.

Nº 2596

Lei Ordinária

Data: 23/11/1994

Situação: Em vigor

Autoriza Doação de Cestas de Natal aos Funcionários da Câmara Municipal.

Nº 2597

Lei Ordinária

Data: 23/11/1994

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a desafetar bem uso comum para fins de doação, área a Praça João Vieira no bairro Vila Mariana.

Nº 2598

Lei Ordinária

Data: 23/11/1994

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação N.S.Aparecida para divulgação de textos gratuitos de interesse do Município.

Nº 2593

Lei Ordinária

Data: 08/11/1994

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a conceder o uso de próprio municipal que especifica.

Nº 2592

Lei Ordinária

Data: 07/11/1994

Situação: Em vigor

Estabelece Normas para o Exercício do Comércio Ambulante de Aparecida e dá outras providências.

Nº 2590

Lei Ordinária

Data: 21/10/1994

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para cobrir despesas convênio Defesa Civil.

Nº 2591

Lei Ordinária

Data: 21/10/1994

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a rede Ferroviária Federal S/A, visando criação do Centro Cultural.

Nº 2588

Lei Ordinária

Data: 30/09/1994

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Nº 2589

Lei Ordinária

Data: 30/09/1994

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 10.522,52 (dez mil quinhentos e vinte e dois reais e cincoenta e dois centavos).

Nº 2587

Lei Ordinária

Data: 22/09/1994

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal e Diretor Executivo do SAAE a fornecerem Cesta Básica aos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos, Inativos e Pensionistas Estatutários.

Nº 2586

Lei Ordinária

Data: 14/09/1994

Situação: Em vigor

Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Relações do trabalho objetivando a ampliação do Centro de Lazer do Trabalhador e dá outras providências.

Nº 2583

Lei Ordinária

Data: 08/09/1994

Situação: Em vigor

Reajusta a Remuneração dos Servidores Municipais.

Nº 2584

Lei Ordinária

Data: 08/09/1994

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de terreno que delimita, para o fim expresso de abertura de vias públicas.

Nº 2585

Lei Ordinária

Data: 08/09/1994

Situação: Em vigor

Autoriza concorrência pública para concessão de linhas urbanas no Município.

Nº 2582

Lei Ordinária

Data: 29/08/1994

Situação: Em vigor

Cria no Cronograma Municipal (Lei 2056/83) complementada pela Lei 2504/93 de 27 de julho de 1993, o cargo de Supervisor de Vigilância Sanitária e Epidemiológica.

Nº 2578

Lei Ordinária

Data: 29/08/1994

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e Criação de Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.

Nº 2579

Lei Ordinária

Data: 29/08/1994

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a Assinar Convênio com a Secretaria de Estado da Habitação, visando liberação de recursos da Loteria da habitação.

Nº 2580

Lei Ordinária

Data: 29/08/1994

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a Criação da Divisão da Vigilância Sanitária e Epidemiológica na Estrutura do Departamento de Saúde desta Prefeitura Municipal.

Nº 2581

Lei Ordinária

Data: 29/08/1994

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Saúde do Estado visando o controle da Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Município.

Nº 2576

Lei Ordinária

Data: 02/08/1994

Situação: Em vigor

Autoriza ao Diretor Executivo do SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS - SAAE de Aparecida, a firmar Convênio com a " COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SAO PAULO" - SABESP, para fornecimento de água ao Município de Potim-SP.

Nº 2577

Lei Ordinária

Data: 02/08/1994

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a doar a Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida, Instrumentos Musicais, recebidos da Secretaria de Estado de Esportes e Turismo.

Nº 2575

Lei Ordinária

Data: 20/06/1994

Situação: Em vigor

Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio-Ambiente, CODEMA e dá outras providências.

Nº 2572

Lei Ordinária

Data: 07/06/1994

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA-UNESP e Arquidiocese de Aparecida visando "Coo peração Técnica Educacional", através da Facul dade de Engenharia de Guaratinguetá.

Nº 2573

Lei Ordinária

Data: 07/06/1994

Situação: Em vigor

Autoriza a doação de Próprio Municipal á Associação do Comércio Ambulante de Aparecida.

Nº 2574

Lei Ordinária

Data: 07/06/1994

Situação: Em vigor

Denomina Imóvel público do Município com o nome de Escola Municipal, "Francisca de Lima Jorge"- Dona Chiquinha.

Nº 2567

Lei Ordinária

Data: 31/05/1994

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de CR$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil cruzeiros reais), para aquisição de equipamentos.

Nº 2568

Lei Ordinária

Data: 31/05/1994

Situação: Em vigor

Amplia Zona Urbana do Município.

Nº 2569

Lei Ordinária

Data: 31/05/1994

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Arquidiocese de Aparecida, para cooperação na área sanitária.

Nº 2570

Lei Ordinária

Data: 31/05/1994

Situação: Em vigor

Cria o cargo de Motorista do Gabinete na Administração Municipal.

Nº 2571

Lei Ordinária

Data: 31/05/1994

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de CR$ 11.550.000,00 (onze milhões, quinhentos e cincoenta mil cruzeiros reais).

Nº 2565

Lei Ordinária

Data: 06/05/1994

Situação: Em vigor

Modifica artigo 1º da Lei nº 2563/94, de 19 de Abril de 1994.

Nº 2566

Lei Ordinária

Data: 06/05/1994

Situação: Em vigor

Cria o Departamento de Agricultura, sua Estrutura e dá outras providências.

Nº 2562

Lei Ordinária

Data: 19/04/1994

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de CR$ 50.000.000,00 ( cincoenta milhões de cruzeiros reais ).

Nº 2563

Lei Ordinária

Data: 19/04/1994

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar através de ônibus, transporte de estudantes.

Nº 2559

Lei Ordinária

Data: 06/04/1994

Situação: Em vigor

Denomina logradouro público do Município como Rua Comendador Pelerson Soares Penido.

Nº 2560

Lei Ordinária

Data: 06/04/1994

Situação: Em vigor

Dispõe de abertura de crédito adicional suplementar até o limite de CR$ 908.000.000,00 ( novecentos e oito milhões de cruzeiros reais ).

Nº 2561

Lei Ordinária

Data: 06/04/1994

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho com o objetivo de implantar um POSTO DE ATENDIMENTO, para o trabalhador.

Nº 2558

Lei Ordinária

Data: 22/03/1994

Situação: Em vigor

Autoriza o executivo municipal a converter os vencimentos dos servidores municipais em URV (Unidade Real de Valor).

Nº 2555

Lei Ordinária

Data: 16/03/1994

Situação: Em vigor

Revoga dispositivos da lei nº 2541/93 de 31 de dezembro de 1993.

Nº 2556

Lei Ordinária

Data: 16/03/1994

Situação: Em vigor

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até o limite de CR$140,000.00.

Seta

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