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Quarta, 04/01 - às 16h00

Câmara Municipal de Aparecida

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Legislação

LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 27 DE MAIO DE 2009 - TRANSPARÊNCIA

LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - TRANSPARÊNCIA

Comissões Permanentes 2022

PROJETO DE LEI - PLE

Lei Orgânica Municipal - atualizada em 08/2022

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Nº 1386

Lei Ordinária

Data: 30/12/1969

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a organização do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE.

Nº 1387

Lei Ordinária

Data: 30/12/1969

Situação: Em vigor

Estabelece taxas de água e esgotos.

Nº 1388

Lei Ordinária

Data: 30/12/1969

Situação: Em vigor

Abre crédito suplementar de NCR$ 52.343,20.

Nº 1389

Lei Ordinária

Data: 30/12/1969

Situação: Em vigor

Altera redação da Lei nº 1368, de 7/08/69.

Nº 1385

Lei Ordinária

Data: 15/12/1969

Situação: Em vigor

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a realizar operações de crédito até o valor de NCR$ 100.000,00 - cem mil cruzeiros novos.

Nº 1383

Lei Ordinária

Data: 09/12/1969

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1970-1972, nos termos do Ato Complementar nº 43.

Nº 1384

Lei Ordinária

Data: 09/12/1969

Situação: Em vigor

Orça a receita e fixa a despesa para o Município de Aparecida para o exercício de 1970.

Nº 1382

Lei Ordinária

Data: 25/11/1969

Situação: Em vigor

Concede Título de Cidadão Honorário Aparecidense ao Senhor Silvio Santos.

Nº 1381

Lei Ordinária

Data: 24/11/1969

Situação: Em vigor

Institui o "Concurso para escolha da bandeira oficial do Município de Aparecida".

Nº 1379

Lei Ordinária

Data: 14/10/1969

Situação: Em vigor

Reconhece de Utilidade Pública a Caritas Arquidiocesana de Aparecida.

Nº 1380

Lei Ordinária

Data: 14/10/1969

Situação: Em vigor

Revoga Decreto Lei nº 5, de 26/4/1940 e demais normas referentes ao IPESP. (Instituto de Previdência do Estado de S. Paulo).

Nº 1378

Lei Ordinária

Data: 30/09/1969

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a suplementar em NCR$ 10.000,00 - dez mil cruzeiros novos - o crédito autorizado pela Lei nº 1372, de 03/09/69.

Nº 1377

Lei Ordinária

Data: 29/09/1969

Situação: Em vigor

Autoriza abertura de crédito especial de NCR$ 2.000,00 - dois mil cruzeiros novos - em favor do Aparecida Esporte Clube.

Nº 1375

Lei Ordinária

Data: 05/09/1969

Situação: Em vigor

Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto sob a forma de Autarquia e dá outras providências.

Nº 1376

Lei Ordinária

Data: 05/09/1969

Situação: Em vigor

Altera tabela para lançamento e cobrança das taxas de licença do "Código Tributário Municipal" (Modifica a tabela do CTM - Lei nº 1247, de 31/12/66).

Nº 1371

Lei Ordinária

Data: 03/09/1969

Situação: Em vigor

Autoriza o senhor Prefeito Municipal a conceder um auxílio de NCR$ 500,00.

Nº 1372

Lei Ordinária

Data: 03/09/1969

Situação: Em vigor

Autoriza o senhor Prefeito Municipal a abrir crédito especial no valor de NCR$ 10.000,00 - dez mil cruzeiros novos.

Nº 1373

Lei Ordinária

Data: 03/09/1969

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito a receber em doação faixas de terreno.

Nº 1374

Lei Ordinária

Data: 03/09/1969

Situação: Em vigor

Extingue a taxa de aferição de pesos e medidas.

Nº 1370

Lei Ordinária

Data: 02/09/1969

Situação: Em vigor

Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a abrir concorrência pública (pedreira dos forros).

Nº 1368

Lei Ordinária

Data: 07/08/1969

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio para a instalação de Consórcio da Promoção Social e dá outras providências.

Nº 1369

Lei Ordinária

Data: 07/08/1969

Situação: Em vigor

Abre um crédito especial no valor de NCR$ 800,00 (oitocentos cruzeiros novos).

Nº 1367

Lei Ordinária

Data: 23/07/1969

Situação: Em vigor

Altera o Código Tributário Municipal.

Nº 1362

Lei Ordinária

Data: 22/07/1969

Situação: Em vigor

Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Eduardo Riomey Yassuda.

Nº 1363

Lei Ordinária

Data: 22/07/1969

Situação: Em vigor

Concede Título de Cidadão Honorário Aparecidense ao senhor Dr. David Fernandes Coelho.

Nº 1364

Lei Ordinária

Data: 22/07/1969

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito a doar sepultura a ex servidor da Municipalidade.

Nº 1365

Lei Ordinária

Data: 22/07/1969

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a receber faixas de terrenos para abertura de Rua (prosseguimento da Rua Colombano Teixeira).

Nº 1366

Lei Ordinária

Data: 22/07/1969

Situação: Em vigor

Altera a Lei nº 1247-A, de 31/12/66 - Código Tributário Municipal.

Nº 1361

Lei Ordinária

Data: 28/05/1969

Situação: Em vigor

Introduz mais duas letras "i" e "j" ao art.19 da Lei nº.1359, de 07/março/69.

Nº 1360

Lei Ordinária

Data: 11/04/1969

Situação: Em vigor

Altera o prazo a que se refere o § único do artigo 2º, da Lei nº 1347, de 4/12/68.

Nº 1358

Lei Ordinária

Data: 07/03/1969

Situação: Em vigor

Altera a Lei nº 1344, de 25/09/68.

Nº 1359

Lei Ordinária

Data: 07/03/1969

Situação: Em vigor

Altera a Lei nº.1352, de 6/12/68.

Nº 1357

Lei Ordinária

Data: 03/03/1969

Situação: Em vigor

Concede anistia fiscal, releva a Correção Monetária e dá outras providências.

Nº 1355

Lei Ordinária

Data: 31/01/1969

Situação: Em vigor

Oficializa o nome da Avenida Itaguaçu.

Nº 1356

Lei Ordinária

Data: 31/01/1969

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a receber em doação diversas áreas do Santuário Nacional de Aparecida, totalizando 24.380 m².

Nº 1354

Lei Ordinária

Data: 22/01/1969

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a firmar contrato de Tráfego Mútuo Interurbano, com a Companhia Telefônica Brasileira (CTB).

Nº 1351

Lei Ordinária

Data: 06/12/1968

Situação: Em vigor

Altera a Lei Municipal nº 1337, de 26 de julho de 1968 e dá outras providências.

Nº 1352

Lei Ordinária

Data: 06/12/1968

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a extinção de cargos, criação de outros e dá outras providências.

Nº 1353

Lei Ordinária

Data: 06/12/1968

Situação: Em vigor

Reformula a Tabela de vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.

Nº 1346

Lei Ordinária

Data: 04/12/1968

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a proceder a desapropriação de faixa de terreno, pertencente ao sr. Geraldo Gonçalo Teixeira.

Nº 1347

Lei Ordinária

Data: 04/12/1968

Situação: Em vigor

Revoga artigos do Código Tributário Municipal e extingue o sistema de cobrança da Taxa de Turismo e Melhoramentos dos Locais Públicos de Romarias.

Nº 1348

Lei Ordinária

Data: 04/12/1968

Situação: Em vigor

Autoriza o senhor Prefeito Municipal a abrir crédito especial até o valor de NCR$3.000,00 - três mil cruzeiros novos.

Nº 1349

Lei Ordinária

Data: 04/12/1968

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito especial no valor de NCR$2.000,00 - dois mil cruzeiros novos - destinado a auxiliar mudança do DCT.

Nº 1345

Lei Ordinária

Data: 03/10/1968

Situação: Em vigor

Estabelece normas e condições para o fornecimento de Certidões Negativas sobre Imóveis quites com os cofres públicos.

Nº 1343

Lei Ordinária

Data: 25/09/1968

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao § único da lei nº 1327 de 6/6/68.

Nº 1344

Lei Ordinária

Data: 25/09/1968

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Aparecida e dá outras providências.

Nº 1339

Lei Ordinária

Data: 10/09/1968

Situação: Em vigor

Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a complementar a galeria do Rio da Chácara no Pátio da Nova Basílica.

Nº 1340

Lei Ordinária

Data: 10/09/1968

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito a conceder Isenção Tributária aos Organizadores e participantes da I Feira Comercial de Aparecida.

Nº 1341

Lei Ordinária

Data: 10/09/1968

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a doar uma sepultura perpétua no Cemitério Pio XII.

Nº 1342

Lei Ordinária

Data: 10/09/1968

Situação: Em vigor

Abre crédito especial de NCR$40.000,00 - quarenta mil cruzeiros novos.

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