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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS DE ASSISTENCIA ODONTOLÓGICO SOB A FORMA DE PLANO DE SAÚDE CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PODENDO SER PRORROGADO POR INTERESSE MANIFESTO DAS PARTES, NOS PRAZOS E TERMOS DO ARTIGO 57, II DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS