PLE 39/2023 -Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a lei nº 4.481, de 22 de dezembro de 2022.
PLE - Projetos de Lei Executivo
1,03 MB
Detalhes
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Destinatário
Prefeitura Municipal
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais),
Observação
Aprovado por 5 votos e 1 contrário (André Monteiro)
Em 20/09/2023
Justificativa
para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a lei nº 4.481, de 22 de dezembro de 2022.
