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Proposições

Principal

Proposições

Proposição

Dispoe sobre a correção, atualização e alteração dos Anexos da Lei n. 4511/2023.

PLE - Projetos de Lei Executivo

ple_45_23_corr_atualiz_e_alteraC_lei_4511_23_09053056.pdf

2,50 MB

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Detalhes

Situação

Retirado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Número

45/2023

Data

06/10/2023

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

Dispoe sobre a correção, atualização e alteração dos Anexos da Lei n. 4511/2023.

Observação

Retirado pelo Ofício n. 14/2023